segunda-feira, 9 de junho de 2008



Carta compromisso da Universidade do Estado do rio de janeiro por um Rio sem Homofobia.

Em virtude da realização da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbica, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), fruto de intensa mobilização de enfrentamento da homofobia e promoção da cidadania GLBT e do diálogo produtivo entre sociedade civil e poder publico, a UERJ vem assumir o seu compromisso no combate à discriminação e a violência por orientação sexual e identidade de gênero com todos e todas participantes desta coferência através das seguintes ações afirmativas:

1 - Apoiar a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos na implantação, gestão, implementação e monitoramento do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos.

2 - Criar Laboratório de Políticas para GLBT na UERJ em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, envolvendo pesquisadores de diversas faculdades, objetivando o levantamento e a produção acadêmica, além de propor ações afirmativas para a população GLBT nas diversas áreas;

3 - Promover estratégias da produção acadêmica voltada para a temática GLBT, por meio de um seminário internacional, coordenado pela UERJ e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;

4 - Estabelecer ato administrativo permitindo a utilização de banheiros femininos por travestis e transexuais em todas as instalações da UERJ e no Hospital Pedro Hernesto;

5 - Estabelecer ato administrativo determinando o tratamento de travestis e transexuais pelo nome social em todas as suas instalações sejam funcionários públicos, estudantes, empregados terceirizados e usuários dos serviços oferecidos pela universidade para inscrição em formulários, cadastro e chamadas oficiaiscomo: na inscrição de vestibular, registro de matricula, lista de chamada em sala de aula, livro de ponto, prontuário hospitalar, e na abordagem individual nas ações acadêmicas em geral.

6 - Estabelecer ato administrativo determinado como falta grave os atos homofóbicos ocorridos dentro das instalações da UERJ;

7 - Estabelecer ato administrativo determinando a permissão de acompanhamento em consultas exames e internações de companheiro/ as do mesmo sexo de usuários do Hospital Pedro Ernesto/UERJ.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.

Ricardo Vieiraalves
Reitor da Universidade do estado do Rio de Janeiro

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